Relatório fixa gastos com juros em R$ 126,8 bilhões

Agência de veículos condenada por não entregar documentos

Supermercado indeniza cliente por danos morais

Cliente ofendida por "desperdício de comida" será indenizada

Passageiro que caiu de trem receberá indenização por danos morais

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) terá de pagar uma indenização de R$ 25 mil a Álvaro José da Silva.

TRF4 concede auxílio e tratamento a homem que ficou tetraplégico e cego durante atendimento em hospital gaúcho

Supermercado é condenado por vender carne imprópria para consumo

Intervenção do MP em demandas indenizatórias contra Poder Público não é obrigatória

Extravio de bagagem em ônibus gera indenização

Valério cobra R$ 100 milhões do PT na Justiça

Casas Bahia faz acordo para reparar discriminação

Telemar terá de devolver em dobro valor pago por cliente

Banco Nossa Caixa é condenado por descumprir ordem judicial

Espanha condena grupo que aliciava brasileiras

Recibo de quitação

Ação de hackers leva banco a indenizar clientes por danos morais

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve condenação ao Banco Itaú S.A. por danos morais, devidos a dois clientes que tiveram valores indevidamente debitados em conta-corrente, por ação de hackers, fato não contestado pela instituição.

Defeito oculto em imóvel negociado permite rescisão de contrato

Demonstrado o vício redibitório (defeito oculto) no imóvel adquirido, tornando o bem impróprio à habitação, sem que a compradora tenha sido informada pelo vendedor destes problemas, impõe-se a rescisão do contrato, a devolução do preço, bem assim a condenação por perdas e danos.

IR 2024: pensão alimentícia não pode ser tributada

DPU acompanha caso desde 2022 para que valor recolhido indevidamente seja devolvido ao contribuinte

Redução de adicional de periculosidade de instaladores por norma coletiva é inválida

Para a 3ª Turma, trata-se de direito absolutamente indisponível

STF decide que é inconstitucional a tributação do imposto de renda das pessoas que recebem pensão alimentícia

Valores pagos nos últimos cinco anos poderão ser requeridos na Justiça.